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Brasil: Não há golpe Comunista e não seremos como Cuba, e é ai que mora o perigo.

golpe do PT Brasil: Não há golpe Comunista e não seremos como Cuba, e é ai que mora o perigo.

Um dos maiores ataques que o governo federal ou que o PT e suas linhas auxiliares sofrem é a acusação de que a esquerda no Brasil se prepara para um golpe Comunista. Fosse mesmo uma verdade, eita golpezinho demorado para acontecer! Praticamente são 12 anos de PT no poder e nadinha de nos tornarmos um país baseado em moldes cubanos!

Nos últimos anos a lista de prováveis catástrofes governamentais ao qual supostamente estamos destinados aumentou: se não for Cuba, dizem por aí que nos tornaremos em breve uma nova Venezuela. Ora, nada disso é verdade, e é por isso que precisamos temer. Já volto a isso, mas antes gostaria de esclarecer alguns poucos conceitos.

No meu último post evoquei a questão do bolivarianismo mas não a aprofundei sobre o tema. Pois bem, o risco do bolivarianismo certamente faz parte da pauta deste post. O termo provém do nome do general venezuelano do século 19 Simón Bolívar, que liderou os movimentos de independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia. Convencionou-se, no entanto, chamar de bolivarianos os governos de esquerda na América Latina que questionam o neoliberalismo e o Consenso de Washington (doutrina macroeconômica ditada por economistas do FMI e do Banco Mundial).

Note que a definição do termo não é minha, mas da revista Carta Capital, uma publicação muito apreciada entres os que são favoráveis ao atual governo. Mas há ainda outro termo da moda que precisa ser esclarecido antes de prosseguirmos com a questão sobre o não golpe comunista. Cito a Wikipédia: Foro de São Paulo  é uma organização criada em 1990 a partir de um seminário internacional promovido pelo Partido dos Trabalhadores do Brasil, juntamente com o cubano Fidel Castro, que convidaram outros partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe para discutir alternativas às políticas neoliberais dominantes na América Latina durante a década de 19907 8 e promover a integração econômica, política e cultural da região.

Diante destas explicações, afirmar a afinidade entre a esquerda governista brasileira e a ideologia bolivariana não é de todo um erro. Mas para receber este título, bolivariano, falta ao Brasil uma larga pitada de autoritarismo, afinal, ainda somos uma democracia.

Por outro lado, a política externa brasileira praticada até então pelo PT e a orientação ideológica de muitos dos partidos de esquerda, deixam claro o apreço não só pela ação bolivariana, como também pelo regime político da ilha de Fidel Castro e  ainda por outras realidades de viés socialista/comunista. É claro que isto não nos autoriza, em absoluto, a falar da iminência de um “golpe comunista” no Brasil. E então, por que é aqui que reside o perigo?

Não haverá um golpe hoje simplesmente porque a parte comunista da esquerda  brasileira que aprecia esta ideia conhece o tipo de organização política que a democracia brasileira possui, sabendo portanto que existe não apenas a resistência da oposição no Congresso, como a da própria Constituição Federal. Isto não significa dizer que não existam partidos ou líderes políticos no Brasil que sonhem com a implementação de um regime inspirado em Marx, com a regulamentação da mídia, com uma Constituinte para fazer a reforma política, com investimentos muito mais expressivos em programas sociais e, claro, com um sempre maior controle estatal… (Ao que um amigo me perguntou: mas você é contra a reforma política, contra os programas sociais? E eu respondo: pelo contrário! Só não confio em certos partidos da esquerda brasileira para encabeçar certas bandeiras…)

A questão preocupante é que esta gente boa da esquerda, não apenas está na linha de frente da política nacional, como seguem ocupando diversos setores do governo com gente que pensa como eles. Aos poucos vão assumindo cargos não só no executivo ou no legislativo, mas também no âmbito do poder judiciário. De modo que dificilmente assistiremos a um golpe, mas isto não significa que uma agenda ideológica não possa ser paulatinamente executada no Brasil … (se bem que, na verdade, nos últimos dias estou a me perguntar em que momento a Dilma deixou de ser da esquerda e o que ela está tentando se tornar….)

E então, nos tornaremos Cuba? De certo que não, até porque em cada país onde o regime socialista foi implementado, ele adquiriu feições próprias, de acordo com as características daquela nação, seu posicionamento no cenário geo-político-econômico internacional e também (como não?) de acordo com a cabeça do partido ou do ditador à frente da implementação desta ou daquela revolução. Não seremos como Cuba. Mas isto não nos livra dos perigos de um lulismo, inédito nos mais variados aspectos.

Pior ainda: quando pensamos em um dilmismo brasileiro e constatamos que esta senhora agora toma atitudes que ela mesmo satanizou nos programas de governo de outros presidenciáveis (só para relembrar ela própria não publicou programa nenhum…), vemos a possibilidade de um um rumo ainda mais inédito: uma esquerda esquizofrênica, para lá de capitalista e, pelo visto, já bastante capitali$ada. E desde quando isso pode dar certo?

Maior participação do Povo, Golpe ou Política Bolivariana? Uma análise de texto do Decreto 8.243.

Dilma Maior participação do Povo, Golpe ou Política Bolivariana? Uma análise de texto do Decreto 8.243.

Este post tem como objetivo fazer uma breve análise sobre o Decreto no. 8243, sobretudo para auxiliar as pessoas que estão buscando informações nas redes sociais mas esbarram em informações infundadas. Afinal, trata-se mesmo de um Golpe de Estado? O Decreto propõe a criação de Conselhos “boliviarianos”? Ou seus opositores estão tentando barrar a participação popular nas decisões políticas? O poder já não emana do povo, dado que vivemos em uma Democracia? Tentarei ser didático.

Um decreto, em uma sociedade democrática, é o nome dado a uma ordem que parte de uma autoridade, para regulamentar a aplicabilidade de uma Lei já existente, a qual se procura regulamentar. No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos, normalmente de competência de chefes do Poder Executivo. Eles não estabelecem a criação de uma lei nova, isso seria um ato ditatorial, pois as leis são competência do Poder Legislativo.

Com relação ao Decreto 8,243, foi redigito com base em lei já existentes. Logo no início, vemos “artigo. 84,  e no artigo 17 da Lei tal”.  Ora, o art. 84 da Constituição afirma que o Presidente pode emitir decretos sobre a “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.  (Até aqui, em tese, tá tudo nos conformes, com o Decreto 8.243…)

O Decreto 8.243 visa instituir e regulamentar uma Política Nacional de Participação Social (PNPS). Em resumo, isto se daria por meio de conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social, onde a sociedade civil participa do processo político em prol das decisões sobre programas e políticas públicas.

De acordo com o Documento, alguns dos objetivos da PNPS, entre outros, são: consolidar a participação social como método de governo; aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil respeitando a autonomia das partes; desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento (Algo já existente. Você já ouviu falar em Orçamento Participativo?); incentivar a participação social por meio da internet; desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

Algumas questões que julgo importante esclarecer a partir da leitura do Decreto:

O Decreto cria Conselhos? Não, mas ele define os parâmetros para a criação de novos e o enquadramento daqueles já existentes e que ainda não participam do processo político, de acordo com pontos pré-estabelecidos por órgãos ligados à Presidência…

Quais os exemplos de Conselhos ou instâncias que participariam de maneira ativa do processo político? São exemplos: a CUT, os movimentos como o MST e outros que representem demandas específicas da população. No site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se afirma que é discutível o critério adotado pelo Decreto para definir os conselhos e até mesmo a definição do que seja a sociedade civil, pois a própria OAB como tal não seria considerada em nenhuma instância como grupo participante na PNPS.

Mas então, qual a novidade que o Decreto propõe? Além de promover um entendimento sobre a sociedade civil, não de modo isento de críticas, como aquela feita pela OAB, o Decreto determina que os órgãos da administração pública federal considerem os Conselhos e outras instâncias devidamente enquadradas para este tipo de participação, na hora de formular políticas públicas. 

O Governo deverá obedecer aos agrupamentos, Conselhos e decisões populares de acordo com a PNPS? Não. O Decreto nem pode propor isto, porque esta tarefa é de competência do Poder Legislativo, embora se afirme neste documento que os órgãos e entidades da administração pública federal deverão passar a consultar e a considerar as instâncias e  mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.

O Decreto então garante a democracia e a participação do povo? A democracia já é uma prática no Brasil, onde temos a chamada democracia representativa: o povo brasileiro elege seus representantes, devendo acompanhar as atuações políticas de seus eleitos. Os cidadãos podem ainda se engajar em partidos, ou participar de Conselhos, referendos, orçamentos participativos e outras consultas. Um processo que pode ser bastante aprimorado.  A sociedade civil pode ainda se organizar pela internet e manifestar-se em público ou recorrer ao poder judiciário. Hoje é bem sabido que todo este processo democrático precisa ser contemplado com uma ampla reforma política. Em todo caso, o governo pode lançar mão de consultas populares, como no caso da consulta sobre o desarmamento, sem a necessidade do Decreto 8.243.

Mas com o Decreto, a participação popular  é ou não facilitada? Este é o ponto chave em toda a discussão sobre o tema. O Decreto define um chamado Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a quem competirá implementar, fiscalizar, monitorar coordenar todas as etapas que envolve a PNPS, inclusive na formação de novos grupos. Isto significa também que, mesmo respeitando o fato de que os membros dos Conselhos e demais agrupamentos não serão contratados e nem remunerados pelo Governo, teremos pessoas e setores do Governo Federal, ligados ao Presidente da República, no controle de todo o processo.

É preciso considerar igualmente que a esquerda brasileira, em seu modus operandi,  tem uma experiência de pelo menos 3 décadas no que se refere à militância e ao funcionamento de coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações. Grupos como o MST, MTST, MPL, CUT, UNE e sindicatos, que já possuem uma experiência, uma organização e uma visão ideológica clara e, embora não representem o pensamento de todo cidadão, passarão a possuir o DIREITO de serem ouvidos nas decisões relativas às suas respectivas áreas de atuação e suas demandas deverão ser consideradas pelo Legislativo. Na conjuntura atual, o DECRETO abre uma possibilidade maior de que a esquerda no Brasil adquira mais espaço e, com isso, mais poder.

Existem outras formas bastante transparentes de participação social que dependem, como já afirmamos, mais da Reforma do Processo eleitoral (sou, por exemplo. a favor do voto Distrital como forma de maior proximidade entre a sociedade e seu representante) que da Institucionalização proposta pelo Decreto.  As consultas populares já acontecem no Brasil em diversas instâncias e se o Decreto queria apenas regulamentar a prática, parece que exagerou no tom…

Lendo o Decreto, me perguntei ainda se grupos contrários à ideologia do atual governo conseguirão alcançar as condições para a criação novos conjuntos de representação social, ou se não serão impedidos pela morosidade, pela má-fé e pela burocracia que já funcionam costumeiramente como freios ou como baldes de água fria dentro de diversas instâncias da política no Brasil. Com isso a PNPS poderá facilitar o surgimento de um espaço maior para que os grupos que possuem os mesmos interesses do Governo, criem uma saia-justa aos partidos da Oposição, obrigados a considerar o parecer de algumas instâncias da sociedade civil  – mas somente aquelas devidamente aprovadas e instituídas em âmbito do governo federal de participação popular – no caso de legislar sobre  uma dada política pública.

Chamo a atenção para o fato de que a palavra cidadão aparece só timidamente no texto do Decreto. Se o Decreto queria ser uma resposta ao clamor das ruas de junho de 2013, parece até que deu mais poder aos grupos organizados, que à massa de cidadãos cansados de tantos impostos que são pagos em troca de um serviço ineficiente e da pouca seriedade de seus representantes legítimos, este sim eleitos e remunerados para nos representarem na busca de um futuro melhor para o País.

DECRETO Maior participação do Povo, Golpe ou Política Bolivariana? Uma análise de texto do Decreto 8.243.

Pós-post: Me dei conta ao final que post não refletiu sobre a questão do bolivarianismo. Melhor assim, para não me alongar mais em um texto apenas. Mas voltarei à questão em breve.

Política: a difícil arte de gerir desejos.

a política Política: a difícil arte de gerir desejos.

Afinal o que é mesmo política e o que devemos (e o que não devemos) esperar dela? Como já afirmou certa vez um professor de Ética, quando o assunto é política, ninguém é virgem.  Mas o senso-comum que é, por razões óbvias, a noção que boa parte de nós tem sobre o tema,  define política mal e porcamente  em dois eixos:

1) Política é Eleição/ É uma atividade eleitoral.

2) Política é gestão das coisas públicas.

Se política é só isso, o pensamento mais comum é o: “isto não tem nada haver comigo. Isto se faz em Brasília, ou, eu não sou candidato…”

Mas, se você me acompanhou nesta breve introdução, lhe asseguro: você por uma série de motivos quer ir além do senso-comum.  Então, bora refletir sobre a vida humana, pois dela depende o entendimento do conceito de política.

Na vida do homem existem coisas inexoráveis/necessárias. Respirar é uma delas. Outras coisas acontecem na base da escolha e da liberdade de decisão. Este é o lado da CONTINGÊNCIA da vida. Contingente é o que pode acontecer de um jeito, mas não necessariamente, pois pode também não acontecer, ou ainda, pode acontecer de outra maneira.

A política é o que há de CONTINGENTE na nossa natureza. É a inteligência a serviço da busca de uma convivência sempre mais aperfeiçoada. A inteligência e a vontade (de todos ou de alguns) definem coisas para além daquelas que, biologicamente, devem NECESSARIAMENTE acontecer.

Por isso política está atrelada às ESCOLHAS. Construir ou reformar? Mudar ou deixar como está? legalizar ou criminalizar? Aprovar ou proibir? A Política, a grosso modo, é sempre “isso em detrimento daquilo”. Em casa, na escola, no trabalho, estamos mergulhados em política. Dizer, portanto, que um gestor público não faz nada, é um erro grosseiro. Ele pode não estar fazendo o que gostaríamos que ele fizesse, mas certamente está escolhendo, ou seja, está fazendo algo.

ORA, para escolher é preciso atribuir valor entre as opções e se perguntar, para cada escolha: Qual o melhor caminho? Qual das opções é melhor? É parte da vida humana o fato de que para todas as coisas contingentes existem várias possibilidades, muitas delas infinitas e contraditórias e até excludentes entre si. Para cada possibilidade não existe uma só resposta e cada escolha feita, definitivamente nunca agrada a todos. A POLÍTICA É POIS, A GESTÃO DE DESEJOS CONTRADITÓRIOS.

Quando falamos da vida em sociedade, os desejos se materializam em INTERESSES. Tornam-se propostas e até ideologias inteiras. Uns agradam conservadores, outros agradam progressistas. Alguns, agradam apenas aos políticos, outros agradam aos pobres e outros  ainda, agradam aos que tem fé. Cada escolha feita agrada alguém ou um grupo, mas nunca TODOS serão agradados. Se todos querem estar no primeiro lugar, por exemplo, o desejo realizado de um, significa o descontentamento de todos os outros que ali queriam estar. E entretanto, não há problema em desejar, em ter interesses.

Mas, como se vê, os desejos esbarram em um mundo escasso. Não há no mundo maneira para que todos os desejos se realizem. Como afirma Hobbes em o Leviatã, se o homem é por natureza desejante, a cidade é por natureza uma guerra. Se a relação entre os homens é uma relação de natureza conflituosa, a política então lida com situações conflitantes.

ps: Quero escrever ainda dois ou três posts sobre o tema. Apartidários e filosóficos. A quem interessar possa rs.