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Promove ações de cidadania, mas acha política um saco. Tem algo de errado nisso.

Certas pessoas assumem uma postura bacana diante da sociedade ao defender o cuidado com a cidade, incluindo praças, parques e jardins e com a coleta seletiva de lixo. Recolhem das calçadas o cocô de seu cachorro e até alguma embalagem que deveria ter ido para a lixeira mais próxima. Se esforçam por uma convivência cidadã mais respeitosa e harmônica, mas fogem da raia quando o assunto é política. Tem algo de muito estranho nisso.

Veja o que afirma o Prof. Mário Sérgio Cortella, em seu livro Não se desespere! – Provocações filosóficas:

Formar gerações que tenham a democracia como um princípio de gestão da vida coletiva a ser defendido e protegido é uma missão de quem educa. Isso significa que nós não podemos, por exemplo, fazer com que os jovens entendam os momentos de eleição ou de acompanhamento dos programas do Legislativo ou do Executivo como sendo uma obrigação penosa. Ao contrário, a democracia é um patrimônio, não é um encargo. É algo que enriquece a nossa existência.

Não se confunda política com partido. Partido é uma forma de se fazer política. Por exemplo, uma escola não deve partidarizar o debate, mas ela deve politizar o conteúdo. Em outras palavras, mostrar que política e cidadania são a mesma coisa. A diferença é que política está escrita em grego, e cidadania, em latim.

Muita gente às vezes supõe que política seja uma coisa negativa e cidadania uma coisa positiva. Vale recorrer à origem das palavras. Como dito antes, polis, em grego, gerou a palavra “política”, que significa “sociedade”, “cidade”. E civitate, em latim, é “cidade” também. Portanto, dizer que alguém é “cidadão” ou é “político” significa apenas a escolha de um idioma.

Assim, a política é vista como convivência coletiva, mesmo que moremos cada um em nossa própria, usando o latim, domus, ou seja, em casa, nosso domínio. Porém, na prática, porque vivemos juntos e só assim o conseguimos, a questão é que não temos domus, só temos con-domínios. Viver é conviver, seja na cidade, ainda que em casa ou prédio, seja no país, seja no planeta.

Finaliza o professor: a vida humana é condomínio. E só existe política como capacidade de  convivência exatamente em razão do condomínio. Não sejamos idiotas…

Brasil: Não há golpe Comunista e não seremos como Cuba, e é ai que mora o perigo.

golpe do PT Brasil: Não há golpe Comunista e não seremos como Cuba, e é ai que mora o perigo.

Um dos maiores ataques que o governo federal ou que o PT e suas linhas auxiliares sofrem é a acusação de que a esquerda no Brasil se prepara para um golpe Comunista. Fosse mesmo uma verdade, eita golpezinho demorado para acontecer! Praticamente são 12 anos de PT no poder e nadinha de nos tornarmos um país baseado em moldes cubanos!

Nos últimos anos a lista de prováveis catástrofes governamentais ao qual supostamente estamos destinados aumentou: se não for Cuba, dizem por aí que nos tornaremos em breve uma nova Venezuela. Ora, nada disso é verdade, e é por isso que precisamos temer. Já volto a isso, mas antes gostaria de esclarecer alguns poucos conceitos.

No meu último post evoquei a questão do bolivarianismo mas não a aprofundei sobre o tema. Pois bem, o risco do bolivarianismo certamente faz parte da pauta deste post. O termo provém do nome do general venezuelano do século 19 Simón Bolívar, que liderou os movimentos de independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia. Convencionou-se, no entanto, chamar de bolivarianos os governos de esquerda na América Latina que questionam o neoliberalismo e o Consenso de Washington (doutrina macroeconômica ditada por economistas do FMI e do Banco Mundial).

Note que a definição do termo não é minha, mas da revista Carta Capital, uma publicação muito apreciada entres os que são favoráveis ao atual governo. Mas há ainda outro termo da moda que precisa ser esclarecido antes de prosseguirmos com a questão sobre o não golpe comunista. Cito a Wikipédia: Foro de São Paulo  é uma organização criada em 1990 a partir de um seminário internacional promovido pelo Partido dos Trabalhadores do Brasil, juntamente com o cubano Fidel Castro, que convidaram outros partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe para discutir alternativas às políticas neoliberais dominantes na América Latina durante a década de 19907 8 e promover a integração econômica, política e cultural da região.

Diante destas explicações, afirmar a afinidade entre a esquerda governista brasileira e a ideologia bolivariana não é de todo um erro. Mas para receber este título, bolivariano, falta ao Brasil uma larga pitada de autoritarismo, afinal, ainda somos uma democracia.

Por outro lado, a política externa brasileira praticada até então pelo PT e a orientação ideológica de muitos dos partidos de esquerda, deixam claro o apreço não só pela ação bolivariana, como também pelo regime político da ilha de Fidel Castro e  ainda por outras realidades de viés socialista/comunista. É claro que isto não nos autoriza, em absoluto, a falar da iminência de um “golpe comunista” no Brasil. E então, por que é aqui que reside o perigo?

Não haverá um golpe hoje simplesmente porque a parte comunista da esquerda  brasileira que aprecia esta ideia conhece o tipo de organização política que a democracia brasileira possui, sabendo portanto que existe não apenas a resistência da oposição no Congresso, como a da própria Constituição Federal. Isto não significa dizer que não existam partidos ou líderes políticos no Brasil que sonhem com a implementação de um regime inspirado em Marx, com a regulamentação da mídia, com uma Constituinte para fazer a reforma política, com investimentos muito mais expressivos em programas sociais e, claro, com um sempre maior controle estatal… (Ao que um amigo me perguntou: mas você é contra a reforma política, contra os programas sociais? E eu respondo: pelo contrário! Só não confio em certos partidos da esquerda brasileira para encabeçar certas bandeiras…)

A questão preocupante é que esta gente boa da esquerda, não apenas está na linha de frente da política nacional, como seguem ocupando diversos setores do governo com gente que pensa como eles. Aos poucos vão assumindo cargos não só no executivo ou no legislativo, mas também no âmbito do poder judiciário. De modo que dificilmente assistiremos a um golpe, mas isto não significa que uma agenda ideológica não possa ser paulatinamente executada no Brasil … (se bem que, na verdade, nos últimos dias estou a me perguntar em que momento a Dilma deixou de ser da esquerda e o que ela está tentando se tornar….)

E então, nos tornaremos Cuba? De certo que não, até porque em cada país onde o regime socialista foi implementado, ele adquiriu feições próprias, de acordo com as características daquela nação, seu posicionamento no cenário geo-político-econômico internacional e também (como não?) de acordo com a cabeça do partido ou do ditador à frente da implementação desta ou daquela revolução. Não seremos como Cuba. Mas isto não nos livra dos perigos de um lulismo, inédito nos mais variados aspectos.

Pior ainda: quando pensamos em um dilmismo brasileiro e constatamos que esta senhora agora toma atitudes que ela mesmo satanizou nos programas de governo de outros presidenciáveis (só para relembrar ela própria não publicou programa nenhum…), vemos a possibilidade de um um rumo ainda mais inédito: uma esquerda esquizofrênica, para lá de capitalista e, pelo visto, já bastante capitali$ada. E desde quando isso pode dar certo?

Maior participação do Povo, Golpe ou Política Bolivariana? Uma análise de texto do Decreto 8.243.

Dilma Maior participação do Povo, Golpe ou Política Bolivariana? Uma análise de texto do Decreto 8.243.

Este post tem como objetivo fazer uma breve análise sobre o Decreto no. 8243, sobretudo para auxiliar as pessoas que estão buscando informações nas redes sociais mas esbarram em informações infundadas. Afinal, trata-se mesmo de um Golpe de Estado? O Decreto propõe a criação de Conselhos “boliviarianos”? Ou seus opositores estão tentando barrar a participação popular nas decisões políticas? O poder já não emana do povo, dado que vivemos em uma Democracia? Tentarei ser didático.

Um decreto, em uma sociedade democrática, é o nome dado a uma ordem que parte de uma autoridade, para regulamentar a aplicabilidade de uma Lei já existente, a qual se procura regulamentar. No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos, normalmente de competência de chefes do Poder Executivo. Eles não estabelecem a criação de uma lei nova, isso seria um ato ditatorial, pois as leis são competência do Poder Legislativo.

Com relação ao Decreto 8,243, foi redigito com base em lei já existentes. Logo no início, vemos “artigo. 84,  e no artigo 17 da Lei tal”.  Ora, o art. 84 da Constituição afirma que o Presidente pode emitir decretos sobre a “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.  (Até aqui, em tese, tá tudo nos conformes, com o Decreto 8.243…)

O Decreto 8.243 visa instituir e regulamentar uma Política Nacional de Participação Social (PNPS). Em resumo, isto se daria por meio de conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social, onde a sociedade civil participa do processo político em prol das decisões sobre programas e políticas públicas.

De acordo com o Documento, alguns dos objetivos da PNPS, entre outros, são: consolidar a participação social como método de governo; aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil respeitando a autonomia das partes; desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento (Algo já existente. Você já ouviu falar em Orçamento Participativo?); incentivar a participação social por meio da internet; desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

Algumas questões que julgo importante esclarecer a partir da leitura do Decreto:

O Decreto cria Conselhos? Não, mas ele define os parâmetros para a criação de novos e o enquadramento daqueles já existentes e que ainda não participam do processo político, de acordo com pontos pré-estabelecidos por órgãos ligados à Presidência…

Quais os exemplos de Conselhos ou instâncias que participariam de maneira ativa do processo político? São exemplos: a CUT, os movimentos como o MST e outros que representem demandas específicas da população. No site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se afirma que é discutível o critério adotado pelo Decreto para definir os conselhos e até mesmo a definição do que seja a sociedade civil, pois a própria OAB como tal não seria considerada em nenhuma instância como grupo participante na PNPS.

Mas então, qual a novidade que o Decreto propõe? Além de promover um entendimento sobre a sociedade civil, não de modo isento de críticas, como aquela feita pela OAB, o Decreto determina que os órgãos da administração pública federal considerem os Conselhos e outras instâncias devidamente enquadradas para este tipo de participação, na hora de formular políticas públicas. 

O Governo deverá obedecer aos agrupamentos, Conselhos e decisões populares de acordo com a PNPS? Não. O Decreto nem pode propor isto, porque esta tarefa é de competência do Poder Legislativo, embora se afirme neste documento que os órgãos e entidades da administração pública federal deverão passar a consultar e a considerar as instâncias e  mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.

O Decreto então garante a democracia e a participação do povo? A democracia já é uma prática no Brasil, onde temos a chamada democracia representativa: o povo brasileiro elege seus representantes, devendo acompanhar as atuações políticas de seus eleitos. Os cidadãos podem ainda se engajar em partidos, ou participar de Conselhos, referendos, orçamentos participativos e outras consultas. Um processo que pode ser bastante aprimorado.  A sociedade civil pode ainda se organizar pela internet e manifestar-se em público ou recorrer ao poder judiciário. Hoje é bem sabido que todo este processo democrático precisa ser contemplado com uma ampla reforma política. Em todo caso, o governo pode lançar mão de consultas populares, como no caso da consulta sobre o desarmamento, sem a necessidade do Decreto 8.243.

Mas com o Decreto, a participação popular  é ou não facilitada? Este é o ponto chave em toda a discussão sobre o tema. O Decreto define um chamado Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a quem competirá implementar, fiscalizar, monitorar coordenar todas as etapas que envolve a PNPS, inclusive na formação de novos grupos. Isto significa também que, mesmo respeitando o fato de que os membros dos Conselhos e demais agrupamentos não serão contratados e nem remunerados pelo Governo, teremos pessoas e setores do Governo Federal, ligados ao Presidente da República, no controle de todo o processo.

É preciso considerar igualmente que a esquerda brasileira, em seu modus operandi,  tem uma experiência de pelo menos 3 décadas no que se refere à militância e ao funcionamento de coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações. Grupos como o MST, MTST, MPL, CUT, UNE e sindicatos, que já possuem uma experiência, uma organização e uma visão ideológica clara e, embora não representem o pensamento de todo cidadão, passarão a possuir o DIREITO de serem ouvidos nas decisões relativas às suas respectivas áreas de atuação e suas demandas deverão ser consideradas pelo Legislativo. Na conjuntura atual, o DECRETO abre uma possibilidade maior de que a esquerda no Brasil adquira mais espaço e, com isso, mais poder.

Existem outras formas bastante transparentes de participação social que dependem, como já afirmamos, mais da Reforma do Processo eleitoral (sou, por exemplo. a favor do voto Distrital como forma de maior proximidade entre a sociedade e seu representante) que da Institucionalização proposta pelo Decreto.  As consultas populares já acontecem no Brasil em diversas instâncias e se o Decreto queria apenas regulamentar a prática, parece que exagerou no tom…

Lendo o Decreto, me perguntei ainda se grupos contrários à ideologia do atual governo conseguirão alcançar as condições para a criação novos conjuntos de representação social, ou se não serão impedidos pela morosidade, pela má-fé e pela burocracia que já funcionam costumeiramente como freios ou como baldes de água fria dentro de diversas instâncias da política no Brasil. Com isso a PNPS poderá facilitar o surgimento de um espaço maior para que os grupos que possuem os mesmos interesses do Governo, criem uma saia-justa aos partidos da Oposição, obrigados a considerar o parecer de algumas instâncias da sociedade civil  – mas somente aquelas devidamente aprovadas e instituídas em âmbito do governo federal de participação popular – no caso de legislar sobre  uma dada política pública.

Chamo a atenção para o fato de que a palavra cidadão aparece só timidamente no texto do Decreto. Se o Decreto queria ser uma resposta ao clamor das ruas de junho de 2013, parece até que deu mais poder aos grupos organizados, que à massa de cidadãos cansados de tantos impostos que são pagos em troca de um serviço ineficiente e da pouca seriedade de seus representantes legítimos, este sim eleitos e remunerados para nos representarem na busca de um futuro melhor para o País.

DECRETO Maior participação do Povo, Golpe ou Política Bolivariana? Uma análise de texto do Decreto 8.243.

Pós-post: Me dei conta ao final que post não refletiu sobre a questão do bolivarianismo. Melhor assim, para não me alongar mais em um texto apenas. Mas voltarei à questão em breve.

2014: No final dessas eleições, o LUTO é justificado sim!

 brasil chora 2014: No final dessas eleições, o LUTO é justificado sim!Com o resultado das Eleições para a Presidência da República de 2014, nos deparamos com um país não apenas dividido, mas fracionado em três grandes grupos: eleitores que elegeram o PT, seguidos por uma diferença pequena de eleitores que votaram na oposição e ainda um grupo que ou não votou, ou anulou seu voto. Enquanto o primeiro grupo comemora e o último, sobretudo por parte daqueles que optaram pelo branco ou nulo, parece não se importar, grande parte dos que apostaram seus votos na alternância de poder agora exibem a simbologia do luto.

Uma atitude que se justifica: com a eleição da presidenta, o País endossou novamente o atual governo com suas contradições, seus méritos e deméritos e sobretudo com a já conhecida lista de obras inacabadas, contratos secretos com governos de viés comunista, transposições inconclusas, negação da atual situação econômica, Programas de Assistência com muitas portas de entrada e poucas de saída. A democracia, soberana, deu a alguns presos da Papuda a alegria de um brinde, em uma cela decorada com a foto da ex-terrorista Coração Valente e permitiu ainda que alguns brasileiros postassem fotos com seu cartão Bolsa Família e a comemoração de que serão mais quatro anos recebendo tal benefício.

No país da democracia, venceu o medo de um futuro ainda mais incerto, venceu a campanha das acusações, da psicologia barata, das mentiras. Venceu a militância profissional. Venceu também a ilusão: gente que acha que “tudo” isso que o PT conquistou não tem nada a ver com o atrasado governo psdbista de outrora (sic) e não está prestes a ruir.  Gente que não enxergou que a conta do populismo, sem que exista crescimento econômico, não se sustenta (Governar só para os pobres como sugeria Luciana Genro, com que dinheiro se o Governo é apenas um repassador da grana que nós o entregamos para gerir o Estado?). Sem empresas que prosperem e sem uma saída da atual estagnação econômica não adianta nenhuma economista cursar Senai ou Pronatec, presidenta.

O silêncio também venceu nesta votação: Por que os bancos públicos não contaram a verdade para o país, de que já não possuem mais condições de seguir com os empréstimos, pois estão zerados? Por que o governo segurou dados?  Por que não se revela que são as empreiteiras as que mais ganham com os programas do tipo Minha Casa, Minha Vida? (A candidata eleita poderia inclusive não ter aceitado o dinheiro das empresas para financiamento de sua propaganda política já durante a campanha, mas só depois que aceitou é que se disse contra este tipo de atitude…) Por que a televisão não alardeou a verdadeira explicação sobre a taxa de desemprego, uma vez que no setor da indústria, da construção civil e em outros setores a coisa já está indo de férias coletivas à demissão em massa?

O que mais dói é todavia a pandemia de corrupção  que se instaurou nestes anos no País. Só para ficar com a Petrobrás já seria de chorar mas daí nos damos conta do perigo por detrás do nosso sistema de votação, sem possibilidade de recontagem de votos, com confiança atestada apenas por alguém que nos diz “é 100% seguro”. Talvez seja bom mencionar que no Tribunal Superior Eleitoral quem comanda é alguém do partido do Governo e que a isso se dá o nome de aparelhamento do Estado. Sobre o desempenho da Eletrobrás, a estatal que consegue ser menos eficiente que todas as demais, melhor até é ficar quieto….

Fomos dormir naquele Domingo, 26 de outubro de 2014, com a certeza de que muitos valores estão diluídos no puro marketing e no discurso de quem sabe manipular dados a seu favor. Dormimos certos de que as falhas administrativas cometidas em governos da oposição tiveram um peso muito maior que ação comprovadamente vampiresca dos corruptos e corruptores que sugam, se enriquecem e voltam a sugar mais. Não é que acreditássemos em governo perfeito, apenas esperamos que as urnas julgassem o Governo atual pelas promessas não cumpridas desde as manifestações de 2013, pelas confusões no setor elétrico, pelo trem-bala, pela reforma política nunca feita, pelo afugentamento dos investidores, pela falta de um Programa de Governo, pelo conselho de substituir carne por ovos… e pelo “eu não sabia”, marca emblemática da gestão PT.

Respeitemos a maioria, mesmo desconfiados da eficácias de nossas urnas eletrônicas. Mas, nos permitamos o luto que no tempo certo a que se reverter em esperança. Do luto a luta, pois permanecer só no choro não é coisa de brasileiro não. Ou será que é?

brasil chora 2 2014: No final dessas eleições, o LUTO é justificado sim!

Eleições 2014: Como foi que nos tornamos tão chatos?

 Eleições 2014: Como foi que nos tornamos tão chatos?

Acompanho o feed de notícias do Facebook e é como se de repente, fosse dia de decisão de Campeonato de Futebol.  Algo como Corinthians e São Paulo, ou Atlético e Cruzeiro, Flamengo e Fluzão. Xingamentos, histeria, fanatismo. Só que não.

A moça que religiosamente chama os torcedores do Galão mineiro de marias nem está lá para comentar mais nada. Só a torcida da Dilma e a torcida contra o PT.  Historicamente, é bom que se diga, foi a turminha da Dilma que começou. O Partido dos trabalhadores é um partido de militância. O PSDB não. Mas calma que isso não é ofensa, é só um pouco de informação, uma coisa mínima, que é no mínimo o que  mais falta na geralzona da torcida eleitoral na qual o Face se transformou.

E eu?  Eu lá. Postando, compartilhando, debatendo, politizando… e entretanto preciso confessar que sinto falta, digo de certa forma, do primeiro turno destas eleições: com aquela graça de poder pensar diferente, com a leveza da múltipla escolha, dos memes, dos nanicos que mitavam na tv e das pequenas tréguas….

Acho que minha beleza realmente cansou com a chegada do segundo turno em que meu face ficou tudo tipo mano a mano,  como um duelo de titãs marcado para acontecer dentro de pouco tempo. Não encontrei mais espaço para debater ideias, nem ideologias, mas encontrei muita manobra, manobrantes e manobráveis. Gado e massa. Iludidos e ilusionistas. Encontrei bobos e encontrei chatos.

O debate de ideias acabou, o enriquecimento político se foi, a competição esquentou os ânimos. Alguns, sumiram do mapa. Outros , passaram a ofender nordestinos, ou paulistas,  pobres ou ricos, bolsas ou iogurtes, em nome de um país melhor, mais desenvolvido. E eu, que tenho um time, uma visão política, uma porção de contradições, neste tempo me deparei com mais uma pergunta: como ou, por que cargas d’água  o ser humano consegue ser tão pouco nobre?

Em tempo: é honestidade intelectual não forjar dados, por mais irrelevantes que sejam, não tapar o sol com a peneira, não ajudar a espalhar e a fazer propaganda do que é enganoso, mentiroso e fajuto. O marqueteiro é pago para dourar a pílula, vender o peixe, empurrar a mercadoria, desovar o estoque. Mas nós não! Igualmente não ganharemos nada espalhando medo na população menos esclarecida. Sinto demais em ver gente que se diz politizada, baixando o nível deste momento da história política do Brasil em nome de uma ideologia.

Usaremos o “idiota útil” na linha de frente. Incitaremos o ódio de classes. Destruiremos sua base moral, a família e a espiritualidade… “ Lênin.

Política: a difícil arte de gerir desejos.

a política Política: a difícil arte de gerir desejos.

Afinal o que é mesmo política e o que devemos (e o que não devemos) esperar dela? Como já afirmou certa vez um professor de Ética, quando o assunto é política, ninguém é virgem.  Mas o senso-comum que é, por razões óbvias, a noção que boa parte de nós tem sobre o tema,  define política mal e porcamente  em dois eixos:

1) Política é Eleição/ É uma atividade eleitoral.

2) Política é gestão das coisas públicas.

Se política é só isso, o pensamento mais comum é o: “isto não tem nada haver comigo. Isto se faz em Brasília, ou, eu não sou candidato…”

Mas, se você me acompanhou nesta breve introdução, lhe asseguro: você por uma série de motivos quer ir além do senso-comum.  Então, bora refletir sobre a vida humana, pois dela depende o entendimento do conceito de política.

Na vida do homem existem coisas inexoráveis/necessárias. Respirar é uma delas. Outras coisas acontecem na base da escolha e da liberdade de decisão. Este é o lado da CONTINGÊNCIA da vida. Contingente é o que pode acontecer de um jeito, mas não necessariamente, pois pode também não acontecer, ou ainda, pode acontecer de outra maneira.

A política é o que há de CONTINGENTE na nossa natureza. É a inteligência a serviço da busca de uma convivência sempre mais aperfeiçoada. A inteligência e a vontade (de todos ou de alguns) definem coisas para além daquelas que, biologicamente, devem NECESSARIAMENTE acontecer.

Por isso política está atrelada às ESCOLHAS. Construir ou reformar? Mudar ou deixar como está? legalizar ou criminalizar? Aprovar ou proibir? A Política, a grosso modo, é sempre “isso em detrimento daquilo”. Em casa, na escola, no trabalho, estamos mergulhados em política. Dizer, portanto, que um gestor público não faz nada, é um erro grosseiro. Ele pode não estar fazendo o que gostaríamos que ele fizesse, mas certamente está escolhendo, ou seja, está fazendo algo.

ORA, para escolher é preciso atribuir valor entre as opções e se perguntar, para cada escolha: Qual o melhor caminho? Qual das opções é melhor? É parte da vida humana o fato de que para todas as coisas contingentes existem várias possibilidades, muitas delas infinitas e contraditórias e até excludentes entre si. Para cada possibilidade não existe uma só resposta e cada escolha feita, definitivamente nunca agrada a todos. A POLÍTICA É POIS, A GESTÃO DE DESEJOS CONTRADITÓRIOS.

Quando falamos da vida em sociedade, os desejos se materializam em INTERESSES. Tornam-se propostas e até ideologias inteiras. Uns agradam conservadores, outros agradam progressistas. Alguns, agradam apenas aos políticos, outros agradam aos pobres e outros  ainda, agradam aos que tem fé. Cada escolha feita agrada alguém ou um grupo, mas nunca TODOS serão agradados. Se todos querem estar no primeiro lugar, por exemplo, o desejo realizado de um, significa o descontentamento de todos os outros que ali queriam estar. E entretanto, não há problema em desejar, em ter interesses.

Mas, como se vê, os desejos esbarram em um mundo escasso. Não há no mundo maneira para que todos os desejos se realizem. Como afirma Hobbes em o Leviatã, se o homem é por natureza desejante, a cidade é por natureza uma guerra. Se a relação entre os homens é uma relação de natureza conflituosa, a política então lida com situações conflitantes.

ps: Quero escrever ainda dois ou três posts sobre o tema. Apartidários e filosóficos. A quem interessar possa rs.

Balanço do governo federal sobre a COPA é desonesto e politiqueiro.

a dilma Balanço do governo federal sobre a COPA é desonesto e politiqueiro.

 

Nessa segunda-feira (14) a presidente Dilma Rousseff  apresentou para a imprensa um “”balanço” sobra a Copa do Mundo.  Chamo a atenção para a rapidez com que o tal “balanço” foi feito mas, em todo caso, o que foi apresentado lembra em muito um discurso eleitoral de propaganda política. Estavam lá,  entre outros, José Eduardo Cardozo (da Justiça), Aldo Rebelo(do Esporte), Paulo Bernardo (das Comunicações), Thomas Traumann (da Comunicação Social), Luiz Alberto Figueiredo (das Relações Exteriores) e Celso Amorim (da Defesa). E Dilma afirmou:

  “Os prognósticos que se faziam sobre a Copa eram os mais terríveis possíveis. Começava com ‘não vai ter Copa’ e com ‘vai ser a Copa do caos’. Derrotamos a previsão pessimista e realizamos essa Copa das Copas”.

Era o tom da conversa informal. Afinal, quem realmente fez tais prognósticos? Quem, senão usuários das redes sociais e o povo manifestando nas ruas? Isto significa que Dilma lê nossos desabafos e acompanha nossas postagens no face? Então ela escuta as voz das ruas que está cada vez mais abafada pela questionável tática black bloc? Se escutou, se leu,  e agora se preocupou em nos dar uma resposta, se o governo federal guardou a voz dos protestos durante a Copa das Confederações e agora traz a público a desforra, por que não responder, com a mesma velocidade, às outras reivindicações tão mais sérias e de real interesse para o povo?

A paciência de nossa gente, aliada à disposição em se fazer festa, a alegria dos brasileiros em ver gringos, fotografar gringos, acolhe-los bem. Pelo menos no quesito descontração fizemos bonito sim. Mas então, podemos dizer que o maior legado da Copa, já nos pertencia: nossa condição brasileira. Afinal, ainda somos o país da hospitalidade e, infelizmente, também o do “deixa para lá”. Os protestos que tomaram as ruas do país no ano passado andam cada vez mais escassos, temos medo da reação da PM e da tática de guerrilha de alguns manifestantes. Paramos de reclamar para, enfim, torcer mas isso não faz desta a Copa das Copas.

Talvez para muitos gringos esta experiência tenha sido realmente incrível. Não porque a organização da Copa tenha sido brilhantemente executada, afinal de aeroportos à outras necessidades, muita coisa até que realmente funcionou, apesar de não estarem realmente concluídas. Então, se o caos não se instaurou, sorte a deles, sorte a nossa, sorte a da inquieta FIFA que teve que botar muita pressão sobre nossos políticos para que as coisas funcionassem.

 Mesmo assim, Dilma afirmou que organizar o Mundial “foi uma árdua conquista” para o governo federal (oi?). Segundo ela, o Brasil demonstrou que tem condições de assegurar infraestrutura, segurança e tratamento adequado a turistas, seleções e chefes de Estado.  Chamo atenção para mais esta fala da presidente recordando o viaduto que despencou em Belo Horizonte, umas das obras incluídas em um pacote de promessas chamado O Legado. Muitos dos que apoiam o governo federal não tardaram em apontar como culpada a contratante, isto é, a prefeitura de BH. Possivelmente estarão certos, o que contudo nos faz lembrar que os méritos e os deméritos em relação ao legado da Copa não são apenas do governo federal, pois os Estados e municípios também tiveram que correr para tentar aprontar as coisas a tempo. Ou será que quando as coisas dão certas, aí sim, foram feitas só pelo governo federal?

Queria ver era um claro balanço econômico sobre este grande evento, mas acho mesmo o caso do viaduto mineiro emblemático e vou parando por aqui com a seguinte reflexão: sem o trem-bala prometido para a Copa, para não listar outras obras que sequer serão executadas, ou não ficaram prontas, ou foram feitas com a mesma qualidade que aquelas da Avenida Pedro I em BH, onde o viaduto despencou; como fazer o balanço da Copa das Copas se a construção do legado prometido aos brasileiros e que deveria ser entregue antes do Mundial, ainda nem terminou?

Dilma fez gracinha. E nós, pagaremos a conta.

crise no setor elétrico Dilma fez gracinha. E nós, pagaremos a conta.

DILMA, ASSIM ATÉ EU DIMINUO A CONTA DE LUZ. Quando Dilma nos prometeu economia com a conta de luz, o que aconteceu depois? Com os valores bem abaixo do valor de mercado, as empresas de fornecimento não participaram do leilão de distribuição de energia, feito junto às hidrelétricas… o jeito foi apelar para o chamado “mercado livre”, que aqui no Brasil fica por conta das termoelétricas (energia eólica pra que né gente) e, no sufoco, o governo teve que intervir e soltar dinheiro para o setor.

Lembra?  “Segundo Dilma, o corte na tarifa de energia para residências será de 18% e para a indústria, de até 32%, mesmos percentuais informados pela Aneel no início da tarde. Os cortes são ainda maiores que os anunciados pela própria presidente em setembro, quando ela afirmou que a redução média seria de 16% para residências e de até 28% para a indústria.

Pagaremos esta conta a partir de 2015.   Ao que parece, começaremos a pagar agora, nem dá tempo de deixar passar as eleições.

O problema vinha se agravando e durante a Copa, todo mundo ficou caladinho. Agora, em Santa Catarina por exemplo, o reajuste será de quase 25%É que o setor de energia elétrica do país se encontra à beira de um colapso. Metade das obras necessárias está atrasada e a dívida pela compra de energia só aumenta. As hidrelétricas não conseguem mais suprir a demanda energética: Furnas chegou durante a Copa à 28% de sua capacidade. No reservatório entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, desde julho, não há mais água suficiente para geração de energia…. No total as hidrelétricas brasileiras já tomaram 11 bilhões de reais em empréstimos para lidar com esta situação, digna de ser chamada gravíssima. Na verdade, já se fala de “a pior crise no setor desde meados dos anos 70.”

“Desculpe o chavão, mas ‘nunca antes neste país’ tivemos uma situação tão nevrálgica no setor energético. Na área de energia elétrica, independente da grave situação causada pela falta de chuvas, houve uma série de medidas um tanto intempestivas que trouxeram insegurança e retração de investimentos, com incremento excessivo da geração termoelétrica. Vemos os custos subindo de forma preocupante e indústrias parando. Na área de petróleo estamos com a produção estagnada desde 2008 e, na de biocombustível, temos 40 usinas paralisadas. Tudo isso não decorre apenas do clima”, advertiu Luiz Augusto Horta Nogueira, professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e pesquisador do Nipe.

Especialistas apontam que os atuais problemas do setor das hidrelétricas foram drasticamente agravados  em 2012 quando nossa presidente o governo federal resolveu baixar a conta de luz dos brasileiros. De lá para cá, sem os investimentos necessários, a conta das hidrelétricas não fecha mais. O montante acumulado para os meses em que é preciso recorrer a outros mercados de energia, não foi suficiente para se checar ao fim do ano.

Nem que este blog avisou: Já estamos endividados. Mas sentiremos este problema quando a Copa acabar, senão com a falta de energia, será então com o aumento significativo das contas. Isto, claro, só depois da Copa e também das eleições…

25charge 775 Dilma fez gracinha. E nós, pagaremos a conta.

Lições sobre o dia em que brancos malditos xingaram Dilma.

o DILMA facebook Lições sobre o dia em que brancos malditos xingaram Dilma.

Será que foi um tiro que saiu pela culatra?  O dia em que um bando de brancos malditos sugeriram à presidenta do Brasil ir tomar no… foi tomado pelo ex-presidente Lula, e por muitos outros formadores de opinião, como um episódio protagonizado pela elite branca de nosso país. Nas palavras de Lula: “Dilma, você viu que no estádio não tinha ninguém com cara de pobre, só você?! Não tinha ninguém, ninguém pelo menos moreninho. Era a parte bonita da sociedade, que comeu a vida inteira e chegou ao estádio para mostrar que educação a gente aprende em casa, vem de berço.” Ainda segundo ele, esta elite é formada por moleques, cretinos e preconceituosos (Não cabe um processo coletivo ai não? rs).  Gostaria de só agradece-lo, e à boa parte da imprensa, pelos esclarecimentos honestos mas não está fácil assim:

Primeiro porque qualquer estudante do ensino médio é capaz de reconhecer que os defensores de Dilma apelaram para o discurso da luta de classes (lembra-se de suas aulas de história e de sociologia?) para dizer que o que aconteceu foi mais uma vez, um embate entre a elite maldita e o povo pobre coitadinho e oprimido, representado na figura da presidentA (quanto ganha mesmo esta senhora?)

Em segundo lugar, por mais ordinário e deselegante que seja o xingamento ofertado naquele Itaquerão, ele é tão baixo como os palavrões e preconceitos destilados por Lula e por tantos outros neste país e não um privilégio de uma parte dos brasileiros, embora se tenha dito até que não são brasileiros (no sentido verdadeiro do termo) os que insultaram nossa governante.

Na verdade, estamos aprendendo com este episódio algumas coisas interessantes:

- No Brasil está claramente posicionada uma esquerda e uma esquerda contrária ao PT. A esquerda que apoia o partido de Dilma, culpa neste episódio lamentável (e necessário?) a elite,  o Aécio e a branquitude brasileira. A esquerda anti-PT culpa a todos estes mas estende a reflexão apontando para o fato de que o(s) estádio(s) onde esta elite baixou o nível foi feito para eles, com total apoio da presidentA. Em outras palavras, eles afirmam que ela levou xingo da parcela rica para quem ela eminentemente governa. Nada mais esquizofrênico do que acusar o PT do bolsa-família de governar em favor das elites… ou será que não?

- E a direita política do Brasil? Esta se perde entre sua pouca articulação, verborreias intelectuais e acusações envolvendo helicópteros cheios de pó… se bem que não estou certo de que, no momento atual, a oposição represente verdadeiramente o pensamento da direita brasileira….

- Esta atitude que temos visto na política dos últimos anos, a saber, dividir a população entre brancos e negros, ricos e pobres, homos e héteros,  cristãos e vadias e, mais precisamente este apelo ao embate entres as classes é uma estratégia ideológica clara e, penso eu, de consequências nada favoráveis. Acredito é em unidade, em educação, em uma vaia às fobias sociais e não na publicidade de que temos diferentes grupos e que apenas alguns deles são educados e civilizados para representar o Brasil.

Enfim o VTNC foi feio, grosseiro e tal, mas o buraco é maior. Entre o descontentamento e a manipulação, existe o risco de que certo chumbo grosso venha por aí. Vai depender, em partes, de como se comportarão os jogadores em campo, não no futebol, mas no cenário sócio-político, para o qual todos estamos escalados.

Voto nulo não anula as eleições, ou, não acredite em qualquer bobagem.

vota em ninguem Voto nulo não anula as eleições, ou, não acredite em qualquer bobagem.

Não tem conversa, votar nulo ou em branco não anula um eleição. Estamos conversados? Se não se convenceu leia matéria publicada pelo próprio TSE (1):

De dois em dois anos, em eleições municipais ou regionais, sempre surge alguém para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anulação do pleito. Já passou da hora de superar essa ideia e entender, de fato, qual função pode ser atribuída ao voto nulo e ao voto em branco.

Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral (2) prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional.

A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa. Mas isso é outro assunto.

É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística. 

O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat (3), esclarece que “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões (4)”.

Do mesmo modo, o voto branco. Antigamente, quando o voto era marcado em cédulas e posteriormente contabilizado pela junta eleitoral, a informação sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isso porque, ao realizar a contabilização, eventualmente e em virtude de fraude, cédulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, não em decorrência do regular processo de apuração.

Hoje em dia, o processo de apuração, assim como a maneira de realizar o voto, mudou. Ambos são realizados de forma eletrônica, e a possibilidade de fraudar os votos em branco não persiste. O que se mantém é a falsa concepção de que o voto em branco pode servir para beneficiar outros candidatos, o que é uma falácia. 

O voto no Brasil é obrigatório – o que significa dizer que o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral, na data do pleito,  dirigir-se à cabine de votação e marcar algo na urna, ou, ao menos, justificar sua ausência. Nada obstante, o voto tem como uma das principais características a liberdade. É dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, não é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum. 

Diz respeito à liberdade do voto a possibilidade de o eleitor optar por votar nulo ou em branco. É imprescindível, no entanto, que esta escolha não esteja fundamentada na premissa errada de que o voto nulo poderá atingir alguma finalidade – como a alardeada anulação do pleito. Se o eleitor pretende votar nulo, ou em branco, este é um direito dele. Importa que esteja devidamente esclarecido que seu voto não atingirá finalidade alguma e, definitivamente, não poderá propiciar a realização de novas eleições. 

Notas:

1 Texto de Polianna Pereira dos Santos, assessora da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG).
2 Art. 224. Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
3 FARHAT, Said. Dicionário parlamentar e político. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. 1 CD-ROM.
4 Acesse o link aqui.